1. Processo nº: 3245/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 1111/2022, DECORRENTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Representado: DERLI PELLENZ - CPF: 33612803034 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 8. Distribuição: 2ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 10. Proc.Const.Autos: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB/TO Nº 8721)
RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990)11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 366/2023-COCAR
12.1. Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome do responsável supra nominado, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada
Documento assinado eletronicamente por: CLARICE GIGLIO SARDINHA MACHADO, CEDIDO, em 18/04/2023 às 13:25:54, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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